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Supermercados terão que oferecer lupas para clientes enxergarem rótulos

Atualizado: 3 de Out de 2019

A Câmara Municipal do Rio aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 65/2017, que obriga os supermercados a oferecerem lupas para consumidores que tiverem dificuldades para enxergar os rótulos das embalagens. O projeto seguiu para a sanção do prefeito Marcelo Crivella.


Segundo a proposta, os supermercados terão que fornecer ao menos um instrumento que facilite a leitura por estabelecimento — que poderá ficar disponível no espaço de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) — ou qualquer outro objeto análogo, de modo a centralizar e facilitar o acesso.


Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem ao disposto na nova lei. Depois, o descumprimento acarretará multa no valor de R$ 200.


Segundo o autor da proposta, vereador Célio Lupparelli (DEM), o objetivo é ajudar o cliente a saber a composição exata dos produtos que está colocando em seu carrinho:


— Um amigo me fez essa sugestão. Ele tem parentes intolerantes a lactose que tiveram problemas sérios com a ingestão indevida por não conseguirem ver a informação no rótulo. Está na lei do Direito ao Consumidor que é preciso ter essas informações. Mas elas são escritas em letras muito pequenas, e ninguém consegue ler nada. Então, é preciso ajudar as pessoas a terem o conhecimento do que estão comprando.


Ainda segundo o vereador, o PL foi modificado exigindo apenas uma lupa por supermercado. Antes, a proposta era de uma por cada gôndola ou estande do estabelecimento. Mas, em conversas com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), ficou acordado que seria difícil cumprir a legislação, se fosse necessário ter mais instrumentos disponíveis.


— O que conseguimos foi uma conquista. Tudo é uma adaptação. Se percebemos que será necessário mais instrumentos devido à demanda, podemos aperfeiçoar a lei — disse o vereador.


Procurada, a Asserj não retornou o pedido de comentário sobre o projeto de lei.



Fonte: https://extra.globo.com/noticias/economia/supermercados-do-rio-terao-que-oferecer-lupas-para-clientes-enxergarem-rotulos-23952644.html

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